segunda-feira, 1 de março de 2010


2 comentários:

  1. SEGURANÇA X PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA
    A SEGURANÇA É DEFINIDA PELO DICIONIONÁRIO, COMO CONDIÇÃO DO QUE ESTÁ SEGURO, CERTEZA, CONFIANÇA, FIRMEZA, PORTANTO NÃO EXISTE A PROFISSÃO DE SEGURANÇA, MAIS SIM A SEGURANÇA COMO UM TODO, REALIZADA POR PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA. E QUEM SÃO ESSES PROFISSIONAIS?
    NA SEGURANÇA NACIONAL, SÃO OS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS FORÇAS ARMADAS, SÃO DENOMINADOS MILITARES.
    NA SEGURANÇA PÚBLICA, SÃO OS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS FORÇAS AUXILIARES, TAMBÉM SÃO DENOMINADOS MILITARES.
    NA SEGURANÇA PRIVADA, SÃO OS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EMPRESAS DE SEGURANÇA TERCEIRIZADAS OU ORGÂNICAS, “PARA MILITARES” DENOMINADOS VIGILANTES.
    PORTANTO, A SEGURANÇA PRIVADA QUE É O QUE NOS INTERESSA, DEVE OBEDECER Ao QUE ESTÁ EXPRESSO NA LEI 7.102, DE 20/06/83, DECRETO Nº 89.056 DE 24/11/83 E PORTARIA 387 DE 28/08/2006 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
    A SEGURANÇA PRIVADA É RESPONSAVEL PELO PATRIMÔNIO DE CONDOMÍNIOS, RESIDÊNCIAS, CLUBES, LOJAS, SHOPPINGS, HOSPITAIS, CASAS NOTURNAS, AEROPORTOS, ETC., DESDE AS POSSÍVEIS PORTARIAS, ATÉ MESMO A FISCALIZAÇÃO INTERNA PREVENTIVA DESTES ESTABELECIMENTOS.
    A SEGURANÇA PRIVADA, TAMBÉM, É RESPONSÁVEL AINDA PELA SEGURANÇA DE VALORES EM CARRO FORTE, PELA ESCOLTA ARMADA DE VALORES, E PELA SEGURANÇA PESSOAL SEGURANÇA DE EXECUTIVOS E DEGNÁTARIOS, OS “VIPS” “VERI IMPORTANT PERSONAL”, OU PERSONALIDADES MUITOS IMPORTANTES E, PARA QUE, O PROFISSIONAL ATUE, LEGALMENTE, NO EXERCÍCIO DAS FUNCÕES DESCRITAS ELE, OBRIGATORIAMENTE, TEM QUE SER VIGILANTE.
    PARA O QUE O CIDADÃO EXERÇA ESSA PROFISSÃO ELE DEVE SE MATRICULAR EM UM CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES QUE DEVE ESTAR DEVIDAMENTE REGISTRADO NA DELESP-DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DA POLÍCIA FEDERAL, COMO POR EXEMPLO, A TRAINING DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA.
    INFELIZMENTE EXISTEM EMPRESAS ILEGAIS QUE FORNECEM mão de obra DESQUALIFICADA E QUE praticam O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, COLOCAR UM INDIVÍDUO DESQUALIFICADO PARA EXERCER A SEGURANÇA DE UMA EMPRESA OU DE UMA PESSOA É A MESMA COISA QUE COLOCAR UM FALSO MÉDICO PARA OPERAR UM PACIENTE GRAVE, CERTEZA DE FALHA, POR ISSO NÃO CONTRATE INDIVIDUOS QUE NÃO SÃO VIGILANTES PARA ATIVIDADES DA SEGURANÇA PRIVADA. DIGA NÃO AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO ISSO É CRIME.
    BENEDITO ALTAIR SOARES DE OLIVEIRA
    Consultor Sênior de Segurança
    DIRETOR DA TRAINING

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  2. Prof. Altair - Crimes Conra Saúde Pública
    Art. 273 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40» Art. 273 em Notícias e Doutrina (30)
    » Art. 273 em Jurisprudência (452)
    CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
    TÍTULO VIII
    DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
    CAPÍTULO III
    DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICAArt. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: (Redação dada pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    § 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. (Redação dada pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    § 1º-A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. (Incluído pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    § 1º-B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    I - sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente; (Incluído pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    II - em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior; (Incluído pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    III - sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização; (Incluído pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    IV - com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade; ((Incluído pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    V - de procedência ignorada; (Incluído pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    VI - adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente. (Incluído pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    Modalidade culposa
    § 2º - Se o crime é culposo:
    Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677 , de 2.7.1998)
    Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

    Prof. Altair S. de Oliveira.
    Administrador Hospitalar Especialista em Legalização de Empresas.
    CRA-SP n° 52301.
    Legal - Soluções em Legalização
    (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros,Cetesb,Prefeitura e Polícia Federal, Treinamentos em Saúde e Segurança).
    Telefone/Fax 9159-6019(Claro)/5852-5234(Escritório).
    Nextel: 7889-2701 IP : 55*85*106703
    Rua Noanama, n° 54 - SP - Próximo a Estação do metro Campo Limpo.
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    www.legalsolucoes.com.br

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